Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2026

VET 496/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 7.091/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui a obrigatoriedade de treinamento em situações de emergências nas unidades escolares da rede pública e privada do Estado da Paraíba e dá outras providências.".

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/10/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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