Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2026

VET 493/2026

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Lei nº 3.029/2024 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Mulheres Adultas e Jovens em Carreiras Científicas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/10/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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