Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2026

VET 489/2026

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 7.462/2026, de autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, que "Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/10/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.