REQ 32115/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a realização de ação de cidadania no Município de Cuité de Mamanguape– PB, destinada à expedição e regularização de documentos e à oferta de serviços públicos essenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026