REQ 32104/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Central de Abastecimento (CEASA) no município de Manaíra – PB, com a finalidade de fortalecer a comercialização da produção agrícola, pesqueira e de pequenos produtores da região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026