Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/10/2026
VET 486/2026
Ementa oficial
Veto Total ´por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.182/2025, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Política Estadual de Desempenho Escolar – PDE nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/10/2026Incluir no Expediente
- 14/10/2026Constou no Expediente
- 15/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

