IND 1219/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Banco Comunitário de Sementes do Semiárido, como política pública permanente de conservação, multiplicação, intercâmbio e distribuição de sementes adaptadas às condições edafoclimáticas do Semiárido paraibano, com especial atenção à agricultura familiar, às comunidades rurais e às organizações comunitárias de produtores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026