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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2026

IND 1218/2026

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Ementa oficial

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo de Aval Estadual para facilitar crédito a micro e pequenas empresas, com prioridade para mulheres e jovens.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 08/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/10/2026Incluir no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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