REQ 32067/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, determine ações do Programa Cidadão no município de Santa Teresinha-PB, objetivando a diminuição dos vácuos assistenciais dos meios de efetivação da cidadania.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026