REQ 32022/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, com fundamento nos termos do artigo 112 c/c artigo 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária-SEAP que adote providências para implantar cursos profissionalizantes permanentes na cadeia pública do Município de Esperança-PB.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026