Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2026
PLO 7911/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência nas relações de consumo, assegurando o acesso ao atendimento presencial humano, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2026Incluir no Expediente
- 14/10/2026Constou no Expediente
- 15/10/2026Despachada
- 21/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

