Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2026

PLO 7906/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a prevenção e o combate à utilização de designs manipuladores (dark patterns) em sítios eletrônicos, aplicativos e demais interfaces digitais que ofertem produtos ou serviços a consumidores no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada
21/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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