Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/09/2026

PLO 7897/2026

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional de mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência no acesso aos serviços públicos estaduais de atendimento, no âmbito do Estado da Paraíba.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada
21/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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