Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/09/2026
PLO 7894/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para o reconhecimento da situação de risco e proteção das mulheres que trabalham ou estudam no período noturno, das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, das chefes de família e das mães solo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Incluir no Expediente
- 14/10/2026Constou no Expediente
- 15/10/2026Despachada
- 21/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

