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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2026

PLO 7891/2026

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Ementa oficial

Institui a “Lei dos 30 Minutos pela Vida”, que assegura ao paciente com indicação médica de internação em Unidade de Terapia Intensiva UTI a disponibilização de leito no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, na rede pública, conveniada ou, inexistindo disponibilidade, na rede privada, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/09/2026Incluir no Expediente
  2. 14/10/2026Constou no Expediente
  3. 15/10/2026Despachada
  4. 21/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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