Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2026

PRE 864/2026

Ementa oficial

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Augusto Pires Brandão, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, aos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira e à sua vinculação com o Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/09/2026Incluir no Expediente
14/10/2026Constou no Expediente
15/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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