Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2026
PDL 38/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2026Aprovado
- 24/09/2026Arquivado
- 24/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

