REQ 31903/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, nos termos do art. 117, inciso XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba), após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Senhor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado da Paraíba, para que sejam adotadas, com urgência, providências destinadas a garantir a segurança, a acessibilidade e as condições adequadas de circulação da população afetada pelas obras de duplicação da BR-230.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026