REQ 31856/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transição escolar de estudantes neurodivergentes, especialmente nos casos de mudança de etapa, turma ou unidade de ensino, com o objetivo de assegurar maior continuidade das estratégias pedagógicas, de acessibilidade e de acompanhamento já adotadas, fortalecendo a comunicação entre as equipes escolares, as famílias e os profissionais responsáveis pelo atendimento do estudante.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 240 - Requerimento nº 31856 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31856 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

