REQ 31855/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando à realização de levantamento da oferta e da distribuição territorial de profissionais especializados destinados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública estadual, especialmente psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, neuropediatras, psiquiatras infantis e neuropsicólogos, identificando a disponibilidade desses profissionais nas diferentes regiões do Estado e eventuais áreas de insuficiência na prestação dos serviços.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 239 - Requerimento nº 31855 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31855 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026