IND 1203/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de transição escolar neuroinclusiva, destinado a promover a continuidade do acompanhamento educacional de estudantes neurodivergentes durante mudanças de etapa, turma ou unidade escolar, mediante o fortalecimento da comunicação entre as equipes pedagógicas, as famílias e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do estudante, bem como o planejamento prévio das transições e a preservação das estratégias pedagógicas, comunicacionais e de acessibilidade que favoreçam sua adaptação e aprendizagem.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Aprovado
- 16/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 1203 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1203 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026