Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2026
PLO 7858/2026
Ementa oficial
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a desafetar e a doar, com dispensa de licitação, ao Município de Taperoá, o imóvel que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Constou no Expediente
- 15/09/2026Aprovado
- 15/09/2026Sanção e ou Veto
- 06/10/2026Despachada
- 06/10/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7858 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7858 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026