Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2026

PLO 7850/2026

Ementa oficial

Estabelece normas de transparência ativa, rastreabilidade, prestação de informações e controle social sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento de emergência e calamidade no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2026Incluir no Expediente
15/09/2026Constou no Expediente
15/09/2026Constou no Expediente
22/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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