Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2026
AUT 2441/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da lei estadual n° 12.786, de 27 de setembro de 2023, na forma que especifica
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

