Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2026

PLO 7828/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação nos processos de recrutamento de emprego que arguam convicção religiosa, origem, orientação sexual ou de natureza familiar no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/09/2026Incluir no Expediente
15/09/2026Constou no Expediente
15/09/2026Constou no Expediente
22/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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