Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2026
PLO 7825/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação à participação de atletas e demais integrantes de delegações esportivas, condenados com trânsito em julgado, por crimes elencados nas Leis nº 8.069/90; 8.072/90; 10.741/2003 e 13.146/2015, e determina outas providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Incluir no Expediente
- 15/09/2026Constou no Expediente
- 15/09/2026Constou no Expediente
- 22/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

