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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2026

PRE 844/2026

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Ementa oficial

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 616/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 25/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/08/2026Incluir no Expediente
  2. 01/09/2026Constou no Expediente
  3. 01/09/2026Constou no Expediente
  4. 15/09/2026Aprovado
  5. 23/09/2026Despachada
  6. 25/09/2026Arquivado

Votações desta proposta

  • 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Resolução nº 844 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 844 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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