Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2026
PLO 7810/2026
Ementa oficial
ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH – OU COM DISLEXIA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2026Incluir no Expediente
- 01/09/2026Constou no Expediente
- 01/09/2026Constou no Expediente
- 09/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026