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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/08/2026

PLO 7802/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a transparência, o acompanhamento e a comunicação ao paciente acerca de sua situação nas filas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados no âmbito da rede pública estadual de saúde da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/08/2026Incluir no Expediente
  2. 01/09/2026Constou no Expediente
  3. 01/09/2026Constou no Expediente
  4. 09/09/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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