REQ 31607/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2026Incluir no Expediente
- 01/09/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 280 - Requerimento nº 31607 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31607 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026