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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2026

PLO 7789/2026

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Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Estadual n° 12.786, de 27 de setembro de 2023, na forma que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/08/2026Incluir no Expediente
  2. 01/09/2026Constou no Expediente
  3. 01/09/2026Constou no Expediente
  4. 01/09/2026Aprovado

Votações desta proposta

  • 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7789 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7789 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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