Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2026

PLO 7787/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACESSO, À PERMANÊNCIA E À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2026Incluir no Expediente
01/09/2026Constou no Expediente
01/09/2026Constou no Expediente
09/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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