REQ 31551/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que sejam adotadas providências visando ao fortalecimento das políticas de combate à seca no Município de Curral de Cima – PB, com a ampliação dos investimentos em recursos hídricos e em ações de segurança hídrica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2026Incluir no Expediente
- 01/09/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 205 - Requerimento nº 31551 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31551 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026