Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2026
AUT 2415/2026
Ementa oficial
Institui o documento de identificação da mãe atípica e estabelece diretrizes para seu reconhecimento e utilização, no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

