Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2026

AUT 2406/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Cria o Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); Revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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