Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2026

PLO 7774/2026

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Ementa oficial

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 9.748/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2026Incluir no Expediente
01/09/2026Constou no Expediente
01/09/2026Constou no Expediente
09/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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