Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2026
PDL 36/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/08/2026Incluir no Expediente
- 17/08/2026Aguardando Parecer do Relator
- 18/08/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

