REQ 31486/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Coordenador da Defesa Civil Estadual, no sentido de que sejam viabilizados recursos e parcerias técnicas com os municípios afetados por alagamentos para a criação do Plano Estadual de Mitigação de Enchentes e Obras de Macrodrenagem Urbana.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 511 - Requerimento nº 31486 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31486 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026