Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2026

PLO 7757/2026

Ementa oficial

Institui o Selo “Município Parceiro do Produtor Rural” no Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas municipais de apoio ao desenvolvimento rural.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/08/2026Incluir no Expediente
18/08/2026Constou no Expediente
18/08/2026Constou no Expediente
20/08/2026Despachada
25/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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