REQ 31452/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, instituído pela Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, considerando a necessidade de recomposição do quadro funcional, o déficit existente em Centrais de Mandados, as vacâncias decorrentes de aposentadorias e demais desligamentos, bem como a indispensabilidade desses servidores para assegurar a eficiência da prestação jurisdicional e a razoável duração dos processos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 477 - Requerimento nº 31452 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31452 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026