Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2026
PLO 7748/2026
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ACESSÍVEL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ESTABELECE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 20/08/2026Despachada
- 25/08/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

