REQ 31423/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, solicitando a ampliação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, por meio da distribuição de sementes, implementos agrícolas, assistência técnica, incentivo à comercialização da produção e ampliação do acesso ao crédito rural para os agricultores familiares paraibanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 448 - Requerimento nº 31423 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31423 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026