Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/08/2026
PLO 7741/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 20/08/2026Despachada
- 20/08/2026Aprovado
- 14/09/2026Arquivado
- 16/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 492 - Projeto de Lei Ordinária nº 7741 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7741 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026