Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/08/2026
PLO 7738/2026
Ementa oficial
Institui a Rede Estadual de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos – “Ponto Apoio PB”, estabelece diretrizes para a disponibilização de espaços de apoio, segurança e dignidade aos profissionais que exercem atividades por meio de plataformas digitais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 20/08/2026Despachada
- 25/08/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

