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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026

REQ 31395/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requeiro com fundamento nos artigos 112 c/c 117, XVIII, do Regimento Interno desta Augusta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba um Voto de Aplauso aos Policiais Civis Heloisa de Fátima Dias Cavalcante Moreira, matrícula nº 156.573-7, e Marcone Bento de Moura Castro e Silva, Chefe de Investigação, matrícula nº 155.665-5, ambos lotados na 4ª Superintendência Regional de Polícia Civil, sediada em Guarabira-PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado da Paraíba, pautados pelo compromisso, dedicação, profissionalismo e eficiência no desempenho de suas atribuições.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 11/08/2026Incluir no Expediente
  2. 18/08/2026Aprovado
  • 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 422 - Requerimento nº 31395 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31395 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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