PLO 7707/2026
Ementa oficial
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DE INFORMAÇÕES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO ILÍCITA DE EQUIPAMENTOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EM UNIDADES PRISIONAIS ESTADUAIS, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO, DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E DO APOIO À ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E À PERSECUÇÃO PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 20/08/2026Despachada
- 25/08/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026