REQ 31363/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos da Lei Estadual nº 14.343, de 14 de abril de 2026, que alterou a sistemática de cobrança dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado da Paraíba, bem como os reflexos dessa alteração sobre a construção civil, o mercado imobiliário e o acesso da população à moradia, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 64 - Requerimento nº 31363 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31363 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026