Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026

RSE 358/2026

Ementa oficial

Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em data e horário a serem oportunamente definidos pela Mesa Diretora, com a finalidade de debater os impactos da Lei Estadual nº 14.343/2026, que alterou a sistemática de cobrança dos emolumentos cartorários no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2026Incluir no Expediente
12/08/2026Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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