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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026

PLO 7689/2026

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual Primeira Patente, destinado a incentivar a proteção da propriedade intelectual, apoiar inventores independentes, pesquisadores, universidades, startups e microempresas inovadoras no registro de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e demais ativos de propriedade intelectual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/08/2026Incluir no Expediente
  2. 18/08/2026Constou no Expediente
  3. 18/08/2026Constou no Expediente
  4. 20/08/2026Despachada
  5. 25/08/2026Despachada
  6. 25/08/2026Aguardando distribuição
  7. 01/09/2026Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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