Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026
PLO 7688/2026
Ementa oficial
Implementa a tornozeleira rosa nos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados no cumprimento de medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres em todas as suas formas de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero e violência praticada por quaisquer agressores no âmbito de relações afetivas, familiares, sociais ou institucionais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Aledson Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 18/08/2026Constou no Expediente
- 20/08/2026Despachada
- 25/08/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026